Brasília, DF – O Senado aprovou nesta terça-feira a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com 73 votos a favor no primeiro e 75 no segundo, sem registros de voto contrário. A matéria seguirá para promulgação e representa um avanço institucional na coordenação federal das políticas de segurança.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um requerimento que transformou emendas que propunham reduzir a maioridade penal em PECs autônomas, a serem tramitadas em separado. "Preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento sem comprometer a tramitação da matéria principal", defendeu.
Preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento sem comprometer a tramitação da matéria principal
A estratégia irritou a oposição, que reclamou falta de acordo e declarou que a manobra cerceou a possibilidade de destaque às emendas. No Senado, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), tentou acomodar parte da demanda ao apresentar uma emenda que previa redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mas a proposta encontrou resistência dentro da base governista.
O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal e prevê regras mais rígidas para integrantes de facções e milícias, incluindo restrições à progressão de regime. A PEC também prevê maior previsibilidade no financiamento: 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional serão repassados a estados e municípios, com exceções.