O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto, originário da Câmara e com redação ajustada pela relatora, segue agora para sanção presidencial. A proposta prevê incentivos fiscais, isenções para importação de máquinas e a criação de um fundo para apoiar plantas industriais no país, com o objetivo declarado de reduzir a dependência externa do setor.
O diagnóstico que justifica a medida é conhecido: o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no agronegócio. Em 2025 foram importadas 43,3 milhões de toneladas de intermediários, segundo a ANDA, entre eles cloreto de potássio, ureia e MAP. Esse quadro deixa produtores vulneráveis a flutuações de preços internacionais, variações cambiais e riscos geopolíticos — fatores que impulsionam a urgência política por uma indústria doméstica.
O avanço legislativo é relevante, mas levanta dúvidas práticas. Incentivos e fundos podem atrair investimentos, mas não garantem, por si só, plantas prontas para operar no curto prazo. A produção nacional exige cronograma, logística de insumos, capacitação tecnológica e escala econômica; sem esses elementos, a redução da exposição externa será gradual. Além disso, medidas tributárias têm custo fiscal que ainda precisa ser quantificado e debatido com transparência.
A tramitação ocorreu em semana de esforço concentrado, num calendário que antecede o período eleitoral e acompanha a votação de medidas provisórias. Politicamente, a aprovação permite a oposição e o governo capitalizarem a narrativa da ‘soberania’ agrícola, mas a efetividade eleitoral e econômica dependerá da execução. Em suma: o Profert cria instrumentos importantes, mas o resultado prático só será conhecido se houver planos, cronogramas e recursos claros para transformar incentivos em fábricas e oferta nacional competitiva.