A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou o convite para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareça e explique a imposição de sigilo de até 100 anos sobre processos de autorização de casas de apostas online.
A decisão da pasta de classificar como sigilosos os processos veio à tona no início do ano e provocou críticas ao governo. Após pressão, a Fazenda recuou e anunciou a criação de uma força‑tarefa com a CGU para liberar documentos, mas o episódio já deixou dúvidas sobre os critérios adotados para transparência.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirma que a própria imposição do sigilo violou mecanismos de fiscalização. A comissão quer detalhes sobre como serão definidos os parâmetros de divulgação e sobre eventuais omissões administrativas.
Além de Durigan, foram convidados a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Wolney sustentou que a agenda deve incluir atualizações sobre investigações relativas a desvios de recursos das contas de aposentados e pensionistas do INSS.
Na semana passada a Fazenda abriu novo processo administrativo contra Bet365, Betnacional e KTO por supostas irregularidades em anúncios exibidos em transmissões da CazéTV — alertas de idade e de risco ilegíveis e estímulo à urgência nas apostas. O tema coloca a pasta sob maior escrutínio e pode ampliar o desgaste político, exigindo critérios claros e maior resposta institucional.