O Senado aprovou, em 24 de março, projeto de lei que criminaliza o discurso de ódio contra mulheres — a chamada misoginia — e encaminhou a matéria à Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto teve votação unânime no plenário, em reação também a vídeos virais que simulavam agressões contra mulheres.
Na prática, a proposta altera a lei do racismo para incluir a misoginia entre os crimes resultantes de preconceito. O texto, nas suas linhas centrais, busca responsabilizar condutas que ultrapassem o limite do respeito e se convertam em ataques que desumanizam mulheres — sem, em sua redação, prever mecanismos de censura automática a opiniões divergentes.
A autora diz que o objetivo é responsabilizar condutas que atacam, humilham e desumanizam mulheres, sem impedir o debate público.
Os defensores apontam como justificativa o aumento da violência de gênero. Segundo dados citados pela autora, o Brasil registrou 1.568 feminicídios no ano passado, alta de 4,7% em relação a 2024, o maior número desde que a tipificação do feminicídio foi estabelecida em 2015. Para os parlamentares que apoiam o projeto, criminalizar a misoginia é parte da resposta ao quadro doloroso de violência.
Ao mesmo tempo, a aprovação gerou uma onda de desinformação. Nas redes sociais circularam manuais que exageravam o alcance da norma — sugerindo que atitudes cotidianas seriam punidas — e críticas de deputados conservadores que afirmam que a definição de misoginia pode ser usada para tolher críticas políticas e religiosas. Esse contraste entre conteúdo legal e percepção pública amplia o debate sobre clareza legislativa.
A discussão não ficará restrita ao Congresso: outras propostas tramitam na Câmara, entre elas o PL 6194/25, de Ana Pimentel (PT-MG), que busca responsabilizar plataformas digitais por conteúdos misóginos e priorizar sua remoção, e o PL 988/2026, de Duda Salabert (Psol-MG), que mira movimentos como o chamado “red pill”. Juntas, as iniciativas prometem tensionar o diálogo entre liberdade de expressão, regulamentação das redes e responsabilidade das plataformas.
Críticos, majoritariamente deputados conservadores, afirmam que a definição legal pode ser usada para silenciar críticas políticas e religiosas.
Politicamente, o avanço no Senado acende alerta para a Câmara: deputados terão de enfrentar uma agenda sensível que tende a polarizar e a mobilizar bases. A aplicação prática da lei dependerá de definições técnicas e da atuação do Judiciário, mas, desde já, o episódio expõe uma encruzilhada institucional — proteger mulheres de violência simbólica e real sem ampliar incertezas sobre limites da expressão pública.