O Senado inicia nesta semana a discussão em plenário da PEC 221/2019, conhecida como proposta que prevê o fim da escala 6x1. O calendário, definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marca sessões semipresenciais entre terça (6) e quinta (8). A matéria já recebeu parecer favorável na CCJ e precisa ser votada em dois turnos no plenário, alcançando ao menos 49 votos em cada um deles — três quintos dos 81 senadores — para ser aprovada.
O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais (passando primeiro por 42 horas), mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência por domingo em pelo menos um dos dias. Também preserva a possibilidade de regimes diferenciados para categorias que já possuem regulamentação específica ou por meio de acordos e convenções coletivas. O relator na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à manutenção do texto vindo da Câmara.
O ambiente parlamentar, porém, mudou após o primeiro turno das eleições. Parlamentares da oposição passaram a articular o esvaziamento das sessões como tática para dificultar o quórum necessário à tramitação — estratégia confirmada por fonte próxima às negociações. Além disso, senadores contrários à PEC prometem destacar o fato de que o relator está envolvido em campanhas eleitorais no Amazonas, argumento que pode desgastar politicamente a proposta durante os debates.
A combinação de um calendário apertado, a necessidade de vencer dois turnos com quórum elevado e o movimento de obstrução coloca a proposta em terreno incerto. Mesmo com um calendário especial possível, a tramitação dependerá não só de votos favoráveis, mas também da capacidade de convencimento do governo e da base, e da disposição dos senadores recém-eleitos a votar uma mudança laboral de impacto nacional. A discussão desta semana será, portanto, um termômetro político: além da técnica jurídica e trabalhista, avaliará custos políticos e riscos de desgaste para quem apostar no avanço da PEC neste momento pós-eleitoral.