A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu nesta segunda-feira o projeto da senadora Soraya Thronicke que propõe regulamentar a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A audiência, presidida por Damares Alves, reuniu especialistas e representantes públicos que apontaram riscos sanitários e fragilidades na fiscalização atual.

Levantamentos apresentados durante a sessão e uma consulta pública no Portal e-Cidadania mostram forte polarização: mais de 18 mil manifestações favoráveis ao projeto e cerca de 14 mil contrárias. Para técnicos do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no entanto, a balança pende para o receio de recrutar novos consumidores, sobretudo entre adolescentes que nunca fumaram.

Pais estão preocupados com crianças e adolescentes atraídos por dispositivos que têm apelo visual e parecem inofensivos.

O químico André Salem Szklo, do Inca, contestou o argumento de redução de danos usado pela indústria e afirmou que os dispositivos eletrônicos acabam por inserir não fumantes no universo do tabaco. Do lado da fiscalização, autoridades municipais, como o secretário de Osasco Marcelo Couto Dias, relataram que proibições vigentes não têm sido suficientes para conter o uso entre jovens e advertiram que a legalização pode ampliar o mercado e o consumo.

A senadora Damares enfatizou a presença precoce do produto entre crianças e adolescentes, chamando atenção para o apelo visual de alguns vapes. A parlamentar também relacionou a difusão dos dispositivos ao lobby das empresas do setor, cenário que impõe custos políticos para quem defender flexibilizações sem resposta convincente sobre proteção a menores.

A proposta, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda terá tramitação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e deverá voltar à CAS para debates complementares. No plano político, o tema pressiona parlamentares a conciliar segurança sanitária, capacidade de fiscalização e interesses econômicos de fabricantes e importadores.

A lógica da redução de danos é falaciosa: o vape recruta não fumantes e pode encaminhá‑los ao cigarro convencional.