O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (6) a análise em plenário da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, institui dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A proposição foi aprovada na Câmara no final de maio e chegou ao Senado, onde enfrentou adiamentos apesar de aprovação na CCJ.
A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados em algumas categorias, desde que se mantenha, em média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês, e prevê regra de transição de até 14 meses. A exceção mencionada no texto-base é a de trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regime de transição diferenciado.
No plano político, a decisão de pautar o plenário encerra um período de espera que já motivou críticas de opositores e representantes sindicais. A postergação anterior — com promessa de votação apenas após as eleições — deixou a matéria como nó pendente entre o Congresso e a sociedade, e a nova data força a base do governo a tomar posição em um tema sensível para categorias trabalhistas e para setores que alegam impacto sobre custos e jornadas.
A sessão de terça servirá como termômetro da disposição do Senado para concluir uma demanda antiga do movimento sindical e do próprio senador Paulo Paim (PT-RS), que fez apelo pela votação no início de setembro ao anunciar sua aposentadoria. O resultado mostrará, na prática, até que ponto a Casa está disposta a avançar sobre direitos trabalhistas e qual será o preço político para governistas e opositores.