O Senado pode colocar em votação, nesta quarta-feira (14/10), a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui o direito a dois dias de repouso remunerado por semana. A proposta chega ao plenário após a fase de debates e, se aprovada em primeiro turno, seguirá para as demais etapas constitucionais.
O texto preserva o limite diário de oito horas, mantém mecanismos de compensação e permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição da jornada. A principal novidade prática é a vedação ao modelo geral de seis dias trabalhados por apenas um dia de folga: a PEC exige, em regra, média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias, com um dos dias preferencialmente aos domingos.
Politicamente, a proposta teve efeito imediato na campanha: a redução virou bandeira do governo e entrou no debate eleitoral a 11 dias do segundo turno. O apoio explícito do Executivo e a mudança de posição do senador Flávio Bolsonaro, anunciada em 13/10, deram novo impulso ao avanço — e obrigam a oposição e setores empresariais a recalibrar discursos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou abertura para um requerimento de calendário especial que aceleraria a tramitação. A PEC acende alerta para 2026: é arma política para o governo, mas também potencial fonte de desgaste por gerar pressões econômicas e resistance de patrões e de segmentos produtivos.
A matéria veio da Câmara com votação expressiva (primeiro turno e segundo turno) e foi mantida em grande parte pelo relator na CCJ do Senado, Omar Aziz. Se o plenário aprovar o texto em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por nova votação e ser promulgada conforme o rito constitucional. Até lá, o resultado no Senado e as possíveis alterações negociadas em plenário terão efeito direto sobre custos trabalhistas, acordos coletivos e na agenda política que dominará as próximas semanas.