O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que prorroga até 2030 a autorização para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A proposta, aprovada na Câmara na semana anterior, segue agora para sanção presidencial.
Além das Santas Casas, a linha passa a incluir organizações sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência de forma complementar ao SUS. O argumento central dos deputados e senadores favoráveis foi preservar unidades que são, em muitos municípios, a principal ou única estrutura hospitalar disponível à população.
No período em que a medida estava vigente, o governo informou que cerca de R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades por meio de 134 operações sem destinação específica e 122 operações voltadas à reestruturação financeira. Esses números servem de base para sustentar o impacto direto da linha na sobrevivência dessas instituições.
A prorrogação também busca reduzir encargos financeiros das entidades: o texto prevê condições que permitirão diminuir juros que vinham em patamares de até 18% ao ano para cerca de 12% ao ano em contratos de reestruturação. Para hospitais endividados, a medida pode representar alívio imediato e, na prática, preservar serviços essenciais.
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a iniciativa combina apelo social e efeito político. Agora compete ao Planalto sancionar ou vetar o projeto — decisão que tem implicações políticas e práticas, já que mexe em recursos do FGTS e afeta a continuidade de atendimento hospitalar em áreas vulneráveis.