Brasília (DF) — Há dez dias o Senado Federal não emite posição sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na terça-feira (27) e participou à distância da votação da PEC da Segurança Pública. A ausência de esclarecimentos impede debates sobre medidas como bloqueio do voto remoto, registro de faltas e suspensão de pagamentos a gabinete.

A reportagem solicitou explicações à Mesa Diretora do Senado e à assessoria de Flávio, sem receber respostas sobre comunicação oficial da viagem, eventuais licenças ou providências administrativas. Na sessão desta quarta (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu que a Presidência esclareça se houve comunicação e defendeu a anulação do voto de Flávio.

Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa "ditadura"

Em plenário, Randolfe afirmou: "Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa \"ditadura\"". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu que vai analisar a questão: "Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada".

No plano judicial, o ministro Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio em inquérito da PF sobre suposta lavagem ligada a bets; o senador viajou primeiro ao Equador e depois seguiu aos Estados Unidos com passaporte italiano e avião executivo. Há ainda outro inquérito no STF sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse. Ambos correm no Supremo porque o mandato de Flávio vai até janeiro de 2027. Em 31 de outubro dois advogados ajuizaram ação popular na 6ª Vara Federal do Rio pedindo interrupção dos pagamentos; o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse estar surpreso e observou: "As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu" e acrescentou: "Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato".