O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será votada no plenário apenas após as eleições. A declaração veio em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre o último mandato antes da aposentadoria e relembrou sua atuação como constituinte na fixação da jornada de 44 horas em 1988.
A matéria já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a base governista decidiu na quarta-feira não arriscar a apreciação em plenário, diante da obstrução da oposição e da incerteza sobre os votos necessários. A tramitação exige quórum qualificado: 49 votos em dois turnos. Os senadores marcaram o primeiro turno para 4 de outubro e um eventual segundo turno para 25 de outubro, em um novo esforço concentrado previsto para a segunda semana daquele mês.
O adiamento para depois das eleições desloca a decisão para um momento politicamente menos conflituoso, mas não necessariamente menos difícil. A postergação reduz o risco imediato para parlamentares em campanha, ao mesmo tempo em que amplia a pressão de sindicatos e das bancadas trabalhistas por uma solução rápida. Também deixa em evidência a fragilidade da aritmética da base no Senado: se faltam votos hoje, a liderança terá de construir maioria ou aceitar novo desgaste parlamentar.
A promessa de Alcolumbre, feita em tom pessoal ao saudar Paim, transforma a votação em teste político para o Congresso após o período eleitoral. Se aprovada, a PEC representará mudança relevante nas relações de trabalho; se derrubada ou engavetada, tende a gerar cobrança pública e exposição de escolhas políticas no âmbito do Senado.