O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15/10), a partir das 14h, a PEC 18/2025, que insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a participação do governo federal em políticas de segurança. A inclusão da proposta na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao final da sessão que fechou a análise na CCJ.
O avanço foi viabilizado por um requerimento de calendário especial (RQS 713/2026), apresentado pelo senador Eduardo Braga e líderes partidários, que permite realizar os dois turnos de votação no mesmo dia. A relatoria na CCJ ficou com Rogério Carvalho; o presidente do colegiado, Otto Alencar, declarou prejudicados três destaques — sobre agentes de trânsito, regras para polícias municipais e uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para as Forças Armadas — porque os autores não compareceram para encaminhar as propostas.
De iniciativa do Executivo, o texto prevê medidas mais rigorosas contra facções e milícias, mecanismos de proteção a vítimas, ampliação de recursos e normas para a criação de polícias municipais. Para aprovar uma emenda constitucional são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Com aval prévio da Câmara, o Senado pode promulgar a PEC caso confirme a redação sem mudanças; qualquer alteração devolverá o texto à Câmara dos Deputados.
A tramitação acelerada acende alerta político: aprovar a matéria em dois turnos num único dia reduz margem para ajustes e aumenta a pressão sobre senadores indecisos. A maior presença federal na segurança pública pode fortalecer a agenda do Executivo, mas também complica a relação com governadores e prefeitos e levanta questionamentos institucionais sobre competências e recursos. O resultado terá impacto direto nas negociações políticas e no debate público sobre segurança.