Brasília, DF – O Senado tem na pauta do plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, com votação prevista para quinta-feira (12/11) às 16h. A proposta promete reduzir o espaço para aumento de despesas e criar instrumentos adicionais de controle fiscal; o impacto estimado pelas contas oficiais varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
A iniciativa, apresentada pelo senador Jaques Wagner e com parecer substitutivo do relator Eduardo Baga, integra esforço do governo para ampliar arrecadação e modernizar o orçamento. Entre as regras previstas estão limite de crescimento real de gastos em 2% ao ano a partir de 2027 (substituindo o teto de 2,5% da Lei Complementar 200/2023), redução de benefícios fiscais e autorização para desvincular até 40% de superávits de recursos vinculados, preservando saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
não votaria "às cegas"
O texto também abre um espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear subvenção ao óleo diesel rodoviário relacionada ao conflito no Oriente Médio, restringe determinadas despesas obrigatórias e o financiamento a exportações, e fixa prazo de 120 dias para o Congresso avaliar a regulamentação sobre supersalários. Se as lideranças pedirem novo prazo, a deliberação em plenário poderá ficar para a semana seguinte.
A sessão que começou na quarta-feira foi suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para dar mais tempo aos parlamentares. Senadores oposicionistas criticaram a pressa: Damares Alves afirmou que o projeto é técnico e exige mais análise, enquanto Magno Malta declarou que não votaria "às cegas". Por outro lado, Randolfe Rodrigues e a líder do governo, Teresa Leitão, defenderam a urgência da proposta.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que as novas regras conferem segurança para estabilizar a dívida pública nos próximos anos. Os cálculos oficiais apontam impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, com possível ampliação nos anos seguintes. O governo também busca espaço de até R$ 60 bilhões para o orçamento de 2027; o orçamento de 2026 prevê despesas de R$ 6,5 trilhões e o Executivo vetou R$ 393 milhões em emendas parlamentares.
"meritório"