Frentes Parlamentares próximas ao setor produtivo lançaram nesta segunda-feira (10/8) um manifesto exigindo que o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) seja incluído na pauta da semana de esforço concentrado do Senado. A mobilização, encabeçada pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e pela Coalizão das Frentes Produtivas, busca acelerar a tramitação de um texto que, segundo o setor, é estratégico para melhorar a competitividade brasileira no mercado de infraestrutura digital.
O documento defende mudanças no texto original, com destaque para uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP‑SE) que amplia as fontes de energia elegíveis para alimentar instalações de data centers. A proposta contempla tanto fontes renováveis — hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e biometano — quanto alternativas como gás natural e energia nuclear, numa tentativa de oferecer maior flexibilidade a projetos que exigem operação contínua e grande disponibilidade energética.
Os signatários argumentam que, embora o Brasil tenha uma matriz elétrica com forte participação de renováveis, a decisão de instalar novos centros de dados depende de previsibilidade regulatória, segurança jurídica e oferta de energia confiável a custos competitivos. Para o setor, o Redata ajudaria a transformar essas vantagens comparativas em sinais concretos para investidores estrangeiros e nacionais, reduzindo a incerteza que ainda pesa sobre projetos que demandam escala e continuidade operacional.
Na prática, entretanto, o projeto está parado no Senado desde fevereiro, quando chegou da Câmara dos Deputados. O avanço depende, em parte, da dinâmica política entre o Executivo e a presidência do Congresso: fontes do manifesto reconhecem que a pauta só avançará se houver uma melhora na interlocução com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União‑AP). Essa ligação política coloca o Redata no mesmo caldeirão de prioridades que vêm sofrendo entraves, o que acende alerta sobre a capacidade do governo de transformar anúncios em resultados legislativos.
Além do argumento técnico e econômico, a demora tem custo político. Para o setor produtivo, a postergação compromete a narrativa de que o país está preparado para disputar investimentos em economia digital — e cria um contraponto à retórica governamental sobre atração de capitais e modernização da infraestrutura. Se o Senado não incluir o tema na pauta desta semana, a reação das frentes tende a aumentar a pressão sobre parlamentares e governo, elevando o risco de desgastes e reforçando a necessidade de uma estratégia clara para destravar a matéria.