O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) informou na noite de quarta-feira (15/7) que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como amicus curiae na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A estatal busca autorização da Justiça Eleitoral para manter o acervo jornalístico da Agência Brasil disponível ao público durante o período eleitoral, alegando necessidade de segurança jurídica.
Segundo o SJPDF, a participação permitirá à entidade apresentar informações e argumentos técnicos em defesa da preservação do acesso ao conteúdo produzido pela empresa pública. A declaração pública ressalta que, na condição de amicus curiae, o sindicato poderá colaborar com esclarecimentos ao tribunal, mas não pode formular pedidos ao juiz nem recorrer sobre o mérito da ação.
O movimento abre uma frente de debate sobre limites entre legislação eleitoral e liberdade de imprensa: a eventual restrição ao acesso ao acervo faria recair sobre a transparência e o exercício do jornalismo público custos práticos e simbólicos em ano de eleição. Para o SJPDF, a manutenção do acervo acessível é elemento de interesse público que exige análise técnica por parte do TSE.
A decisão sobre a atuação do sindicato e, sobretudo, o desfecho da ação da EBC terão consequência concreta sobre parâmetros de segurança jurídica para veículos públicos e sobre o acesso do cidadão a informações produzidas por um serviço público de comunicação. A tramitação no TSE será acompanhada por atores da imprensa e pela sociedade civil.