Cinquenta organizações da sociedade civil, reunidas no DiraCom — Direito à Comunicação e Democracia — protocolaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando preocupação com riscos de censura promovidos por plataformas que operam as redes sociais. No documento, os signatários apontam falta de transparência nos critérios de moderação e distribuição de conteúdos e pedem que qualquer medida seja tomada com base em provas claras.
Segundo a nota, comunicadores, perfis políticos e usuários relataram bloqueios de contas e redução de alcance de publicações. As entidades também citam a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição como exemplo de efeitos práticos que, na avaliação delas, precisam ser esclarecidos. O texto ainda alerta para a atuação de atores que, nas palavras das organizações, tentam desestabilizar a integridade do processo eleitoral — um diagnóstico apresentado como risco para o livre exercício do voto em 2026.
Além do pedido de esclarecimentos às plataformas, as entidades manifestaram preocupação em relação a decisões internas da Corte. A petição foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, e defende que ações do TSE contra desinformação observem o devido processo legal e a liberdade de expressão. O episódio ganha contorno institucional depois que o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal do WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” não poderá ser suspenso novamente por decisões individuais da Corte — decisão que limita novas intervenções de Kassio Nunes Marques, que, na véspera, havia determinado um pente-fino nas publicações do mesmo canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O movimento da sociedade civil acende alerta sobre dois vetores de tensão: a opacidade das plataformas digitais e a fragmentação de decisões dentro do próprio TSE. Politicamente, a combinação reforça pressão sobre a Corte para adotar regras claras e procedimentos públicos, sob pena de ampliar dúvidas sobre seletividade e interferência em debates eleitorais. Para preservar a legitimidade do processo, as organizações pedem transparência, critérios públicos de moderação e garantias de que sanções só ocorram com base em investigação e prova — proposta que, se acolhida, pode reduzir contencioso jurídico e custo político nos meses que antecedem 2026.