A deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) reagiu neste sábado à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que negou pedido de autorização geral para que órgãos federais realizem transporte de eleitores indígenas sem aval prévio da Justiça Eleitoral. A solicitação havia sido apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sua decisão, o presidente do TSE manteve a possibilidade de uso de veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas, mas condicionou cada operação à autorização do juiz eleitoral responsável. O despacho determina também a identificação antecipada de veículos, condutores, horários, percursos e pontos de embarque, além da comunicação prévia ao Ministério Público Eleitoral e às agremiações políticas para fins de fiscalização.
Para Guajajara, as exigências determinadas pelo tribunal — e sobretudo a necessidade de autorizações individualizadas às vésperas da votação — podem dificultar o acesso das populações indígenas às seções eleitorais, em especial em regiões onde o deslocamento depende de rios e estradas que demandam horas ou dias. Segundo a deputada, ela e a colega Célia Xakriabá já haviam levado ao TSE, desde 9 de outubro, informações sobre as dificuldades apresentadas pelos órgãos federais responsáveis.
A disputa evidencia um dilema institucional: de um lado, a necessidade de coibir eventuais irregularidades na mobilização de eleitores; do outro, o dever do Estado de garantir condições práticas para o exercício do voto. A exigência de autorizações caso a caso transfere o ônus logístico para juízes eleitorais locais e pode gerar gargalos operacionais em um momento sensível. A decisão alinha o tribunal a uma postura de controle mais rigoroso, mas também acende alerta sobre o risco concreto de prejuízo ao comparecimento de comunidades remotas, o que pode ter custo político para o governo e expor fragilidades administrativas.