O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito criminal para apurar denúncia de importunação sexual contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que entendeu haver elementos suficientes para persecução penal com base em depoimento da vítima e provas administrativas. A acusação envolve uma jovem de 18 anos e situou o episódio em 9 de janeiro, em Balneário Camboriú, quando, segundo o relato, Buzzi teria tentado agarrá‑la no mar em pelo menos três ocasiões; a ocorrência foi registrada na Polícia Civil de São Paulo. A pena prevista para o crime varia de 1 a 5 anos de reclusão.
Paralelamente à esfera criminal, o STJ analisa a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar e a manutenção do afastamento do magistrado. Para avançar no tribunal são necessários ao menos 22 votos entre os 33 ministros, em votação secreta, o que transforma a decisão em teste de clima interno e de proteção institucional. Na véspera, Kassio já havia rejeitado pedido da defesa para anular provas e suspender a sindicância administrativa. Há ainda uma segunda denúncia, apresentada por ex‑servidora do gabinete, e ambos os relatos foram colhidos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
A defesa de Marco Buzzi nega as acusações, destaca a trajetória de quatro décadas na magistratura e classifica as alegações como um "linchamento moral" motivado por interesses de terceiros. Esses argumentos não impediram, porém, que a PGR recomendasse investigação no STF, o que amplia a pressão sobre o aparelho judicial. O acúmulo de apurações no STF, no STJ e no CNJ sugere risco de desgaste institucional e impõe ao tribunal a necessidade de uma resposta transparente e juridicamente sólida.
O desfecho do caso terá repercussões internas e políticas: além das possíveis sanções penais e administrativas para o magistrado, a forma como o STJ conduzirá o voto e a investigação tende a influenciar a percepção pública sobre a independência e a accountability do Judiciário. A votação no STJ, marcada para esta terça‑feira, será o primeiro capítulo decisivo depois da decisão do ministro do STF.