Brasília, DF – O plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para fevereiro de 2027 a retomada da análise de pedidos de investigação contra ministros citados no caso Banco Master. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, apresentado em 15 de setembro durante embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, motivaram as citações a Mendonça e Moraes. O prazo regimental para Dino devolver o processo vence em 15 de dezembro, mas interlocutores da Corte estimam que o ministro usará todo o tempo disponível, o que empurra a volta do tema para depois do recesso do Judiciário (até 31 de janeiro).
A pergunta que todo mundo faz é exatamente como proceder se o plenário abrir investigação. Ninguém sabe exatamente, já que se a diligência concluir por crime de responsabilidade, por exemplo, a competência para julgar é do Senado. Em caso de delito penal, o plenário teria de julgar e definir qual seria a punição. Mas nada está claro, pois é uma situação que ninguém imaginava que poderia ocorrer
A situação é inédita: o STF nunca teve de votar a abertura de investigação contra integrantes da própria Corte. Essa excepcionalidade deixa dúvidas técnicas sobre procedimentos e consequências — se a diligência apontar crime de responsabilidade, por exemplo, a competência pode ser do Senado; em caso penal, caberia ao plenário definir a punição.
Há tendência de que o presidente Edson Fachin reúna para julgamento, em sessões sucessivas, tanto o pedido de investigação motivado por Mendonça quanto a solicitação de Moraes para apurar condutas de Mendonça. Outros nomes foram citados nas conversas interceptadas, como Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, mas sem confirmação de mensagens envolvendo Fux.