Brasília, DF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve aguardar a tramitação da medida provisória que proibiu as apostas esportivas (bets) no Congresso antes de proferir decisão final sobre os recursos que contestam o ato. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perde validade no próximo dia 24.
Se for renovada, a prorrogação manterá a proibição em vigor até 23 de janeiro de 2027, a menos que o Congresso vote e converta o texto em lei. As bets haviam sido proibidas por ato do Executivo durante o período eleitoral, pouco antes do primeiro turno, enquanto uma lei anterior que legalizava as apostas segue sendo questionada em ações no próprio STF.
Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que a ludopatia (impulso incontrolável e compulsivo de jogar e fazer apostas) é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais
O relator das ações sobre o tema, ministro Luiz Fux, convocou audiência pública e afirmou que, em seu entendimento, a modalidade deveria continuar proibida. Ele disse: "Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que a ludopatia (impulso incontrolável e compulsivo de jogar e fazer apostas) é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais". O presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou que o confronto jurídico será analisado junto com as ações sobre jogos de azar.
Especialistas consultados apontam incerteza jurídica e risco para o mercado regulado das apostas, que demanda previsibilidade para investimentos, fiscalização e arrecadação. Para alguns juristas, a Corte tende a evitar atritos com o Legislativo e já sinalizou preferência por que a apreciação da MP 1.394/2026 seja concluída no Congresso antes de um julgamento definitivo no Plenário.