O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu ampliar a apuração sobre o envio de R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à Fundação Oásis, instituição ligada à Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte. A medida foi tomada depois que o gabinete do ministro recebeu explicações do senador Carlos Viana e da assessoria do Senado, mas entendeu ser necessário aprofundar a análise documental.

Na decisão, Dino determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco — apontadas como supostos destinos dos recursos — e o governo federal encaminhem, em até dez dias, todos os documentos relacionados aos repasses. O movimento do ministro amplia a esfera de controle institucional sobre como recursos de emendas são operacionalizados e rastreados.

Destinei recursos a uma instituição de longa atuação no atendimento social, e os repasses seguiram os trâmites legais por meio de convênios.

Em Brasília, Viana reafirmou não ter cometido irregularidade e disse que os repasses foram feitos por meio de convênios com prefeituras. O senador argumentou que, em seu mandato, já destinou recursos a centenas de entidades assistenciais, santas casas, Apaes e organizações religiosas, e que a responsabilidade pela execução e prestação de contas é das administrações municipais.

A investigação ganhou força após acusações feitas pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que apontaram ligação pessoal do parlamentar com a Lagoinha e o risco de que sua atuação como presidente da CPMI do INSS pudesse proteger entidades beneficiadas pelas emendas. A CPMI encerrou-se sem aprovação de relatório final, mas as apurações sobre desvios na Previdência seguem em outras frentes.

O caso também traz conexões sensíveis: a Lagoinha tem entre seus representantes o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na Operação Compliance. A Polícia Federal, segundo o senador, tem ao menos 14 inquéritos sobre desvios relacionados ao tema. A decisão do STF impõe um escrutínio maior e pode complicar a narrativa de legalidade defendida pelo parlamentar, ao exigir documentação que mostre a rastreabilidade dos recursos.

Não tive ingerência na aplicação dos recursos; as prefeituras têm a responsabilidade de prestar contas.