O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o bloqueio imediato de R$ 119,2 milhões em bens e ativos financeiros de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, após investigação da Polícia Federal apontar desvio de destinação em 21 emendas parlamentares. A decisão também suspende a execução de empenhos, liquidações e pagamentos relativos às emendas investigadas e impõe prazo de 10 dias para que a Câmara forneça documentos individualizados da tramitação.
A PF descreve um esquema em que Costa Neto, mesmo sem mandato, atuava como beneficiário final das reservas do chamado 'orçamento secreto', valendo‑se de uma estrutura paralela e de pelo menos três servidores da Câmara para formalizar pedidos e encaminhar repasses. Planilhas e documentos teriam sido forjados para atribuir oficialmente as indicações a deputados em exercício, enquanto as diretrizes, segundo a investigação, partiriam do dirigente partidário. O prejuízo já pago aos cofres foi estimado em R$ 104 milhões.
Dino argumentou que a prática fere princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade e que o empenho fraudulento configura o ponto de consumação do peculato, pois induz o Estado ao erro. A decisão prevê ainda a comunicação à AGU e à CGU e a notificação dos municípios que receberam recursos, medidas que interrompem provisoriamente transferências até que a tramitação seja esclarecida.
A defesa de Valdemar nega irregularidades e descreve as premissas da investigação como frágeis. Politicamente, o caso acende alerta sobre a governança partidária e amplia o desgaste do PL, ao mesmo tempo em que coloca a Câmara sob pressão para demonstrar controle sobre a distribuição de emendas. A investigação tende a reforçar o debate sobre responsabilidade fiscal e rastreabilidade dos recursos públicos, com potencial impacto nas negociações parlamentares e na agenda fiscal do governo.