O Supremo Tribunal Federal concluiu o ciclo de julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, registrando 1.402 condenações, segundo o relatório 'Democracia Inabalada', divulgado em 29 de abril. O documento aponta responsabilização criminal completa dos réus, com sanções que incluem multas e indenizações por danos morais coletivos que somam R$ 35 milhões.
A investigação estruturou a responsabilização por núcleos: 29 réus integravam o núcleo principal da organização criminosa; 402 foram condenados por crimes graves — incluindo tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — enquanto 419 responderam por delitos de menor gravidade. Outros 552 casos (39,4% do total) seguiram por Acordos de Não Persecução Penal, com confissão de culpa e prestação de serviços à comunidade.
No total foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, além de 419 medidas convertidas em penas restritivas de direitos. O relatório detalha ainda que 190 pessoas permanecem presas — 169 com prisões definitivas (111 em regime fechado, 3 em regime semiaberto e 55 em domiciliar) e 21 em prisão processual. A pena máxima registrada alcançou 27 anos e três meses de reclusão, aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório identifica uma organização criminosa com quatro eixos de atuação — ataques virtuais a opositores, ataques às instituições, ofensiva contra o sistema eletrônico de votação e tentativa de golpe — impulsionada por 'milícias digitais' e ampla desinformação. Politicamente, o alcance das condenações e a amplitude das sanções reforçam a capacidade sancionatória do Judiciário e acendem alerta sobre o custo político para líderes envolvidos, num quadro que pode ampliar desgaste e complicar narrativas de impunidade à medida que avança o processo penal.