O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou nesta quinta-feira a criação do Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça, que funcionará no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). A iniciativa tem natureza consultiva e acadêmica e foi instituída por meio da Portaria CESTF nº 6, de 11 de junho de 2026.
A coordenação ficará a cargo do diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, com relatoria do desembargador Ney de Barros Bello Filho (TRF‑1). A portaria designou 19 integrantes — entre ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas — e estabeleceu prazo para apresentação de propostas até o fim de 2026, conforme o regimento interno do Supremo e regulamentos da Secretaria.
O grupo trabalhará quatro eixos centrais: governança judicial e inovação institucional; transformação digital e racionalização processual; eficiência jurisdicional e cooperação entre instituições; e acesso à Justiça aliado ao fortalecimento da confiança pública. Está autorizada a realização de consultas públicas, seminários e diálogo com universidades nacionais e estrangeiras para subsidiar diagnósticos e recomendações.
Por ser consultivo, o potencial de impacto do comitê dependerá da recepção das propostas pelos tribunais, pelo próprio STF e por atores legislativos e administrativos. Há espaço legítimo para avanços técnicos em tecnologia e gestão, mas também o risco de medidas tímidas ou meramente simbólicas se não houver compromisso institucional com implementação e recursos. O passo abre a agenda de reformas no Judiciário, mas transforma intenção em resultado só com adesão e execução efetivas.