O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou para 24 de junho a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais — o debate conhecido como “uberização”. A pauta, segundo apurado, será liberada ainda nesta sexta-feira (29/5).
Dois processos centrais chegam à Corte. Na Reclamação (RCL) 64018, a Rappi questiona decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de um motofretista com base em subordinação jurídica e na chamada “subordinação algorítmica”. No Recurso Extraordinário (RE) 1446336, a Uber contesta entendimento do TST que reconheceu relação de emprego entre plataforma e motorista.
A definição terá repercussão geral: o entendimento que sair do STF passará a vincular tribunais de todo o país. Na prática, isso pode alterar custos trabalhistas e previdenciários, obrigar recolhimentos, estabelecer piso ou limites de jornada e elevar despesas com seguros — fatores que impactam o modelo de negócio das plataformas e a conta fiscal.
No voto em sustentações orais, a AGU defendeu proteção mínima aos trabalhadores sem inviabilizar a inovação, sugerindo garantias como piso, limite diário de conexão, recolhimento previdenciário e seguro. A DPU, por outro lado, apontou que a dinâmica das plataformas revela subordinação. Mais que uma decisão jurídica, o julgamento terá peso político e econômico: pode forçar mudanças regulatórias e redesenhar a relação entre trabalho, tecnologia e mercado.