O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira, maioria em torno da realização da eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro de modo indireto e por voto secreto na Assembleia Legislativa (Alerj). O julgamento acontece em plenário virtual e seguirá aberto até segunda-feira, o que mantém a possibilidade de alterações nos votos. A decisão parcial já redesenha o calendário político fluminense e levanta questões sobre legitimidade e governabilidade no curto prazo.
Votaram pela opção indireta os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Do outro lado, Alexandre de Moraes abriu divergência a favor da realização de eleições diretas e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A composição mostra um STF dividido quanto ao critério de escolha do substituto do governador cassado, sinalizando que o embate entre interpretação estrita da lei e leitura pragmática do quadro institucional deverá influenciar o resultado final.
A renúncia de Castro, próxima à condenação no TSE, representa uma tentativa de manipular o processo sucessório e, por isso, impõe a realização de eleições diretas.
Quem defende a via direta — Moraes, Dino e Zanin — sustenta que a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na esteira de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral, configurou tentativa de manipular o rito sucessório e que a regra do Código Eleitoral recomenda pleito direto suplementar. Além disso, ministros do grupo apontaram o descrédito da própria Alerj, marcado por episódios recentes de prisão e cassação de ex-presidentes, como fator que compromete a legitimidade de uma escolha feita no interior da Casa.
Paralelamente, a Corte debateu a validade da norma estadual que reduz para 24 horas o prazo de desincompatibilização de agentes públicos interessados na disputa. Liderada por Cármen Lúcia, a maioria entendeu que, em cenário excepcional de eleição suplementar, prazos ordinários podem ser mitigados. O relator Luiz Fux concordou com a necessidade do voto secreto para proteger a independência parlamentar, mas divergiu frontalmente sobre o prazo de 24 horas, avaliando que a norma estadual invade competência federal e prejudica a isonomia entre candidatos.
As escolhas provisórias do STF têm efeito imediato sobre o ambiente político no Rio: uma eleição indireta e secreta tende a amplificar a percepção de negociação política e pode agravar questionamentos sobre governabilidade do eleito. Para adversários e parcela da opinião pública, o método alivia a pressão sobre a máquina estadual, enquanto para defensores da via direta a decisão abre espaço para descrédito e contestações jurídicas. Com o julgamento ainda em curso, o resultado final será decisivo não só para a sucessão local, mas também como sinal para outros embates institucionais envolvendo prazos eleitorais e a autonomia dos Estados.
Concordo com voto secreto para resguardar a independência parlamentar, mas rejeito o prazo de 24 horas por invadir competência federal e violar a isonomia entre candidatos.