O Supremo Tribunal Federal saiu do bastidor institucional e entrou com força na disputa eleitoral. Decisões monocráticas, investigações de grande repercussão e mudanças de jurisprudência mudaram o eixo do debate: candidatos e partidos passaram a transformar o diagnóstico sobre o papel da Corte em plataforma política. A crítica ao chamado ativismo judicial — de Flávio Bolsonaro a Romeu Zema, passando por nomes que tentam se distanciar do bolsonarismo — ganhou legitimidade além das bordas do populismo e sinaliza que a eleição pode funcionar como um plebiscito informal sobre os limites do Judiciário.

As propostas em gestação são variadas, mas convergem na intenção de reduzir alcance e arbitrariedade percebida das decisões do STF. Entre as ideias que circulam estão a limitação de decisões monocráticas, a retirada de competência penal originária, quarentena para indicados do Executivo e alterações na idade mínima ou duração de mandatos. A OAB de São Paulo e a PEC 51/2023 no Senado também apresentam alternativas — mandatos temporários e exigência de idade mínima — que mostram como o debate já saiu dos palanques e entrou no terreno legislativo.

Parte da pressão decorre, no entanto, de práticas institucionais que ajudaram a criar o desconforto. O tribunal teve papel decisivo na defesa do Estado de Direito em momentos recentes, mas essa ação não pode ser usada como justificativa automática para ampliar poderes sem justificativa sólida. Casos concretos, como a investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, alterações de rito investigatório e decisões individuais de ministros reacenderam debates sobre liberdade de imprensa, sigilo de fonte e os limites da atuação cautelar do Judiciário. A recorrência desses episódios alimenta uma narrativa pública de excesso que transcende alinhamentos partidários.

O resultado é uma equação política de alto risco para as instituições. Se a agenda de restrição ao STF avançar em tom amplo e pouco fundamentado, há o perigo de fragilizar mecanismos de controle e de criar instabilidade jurídica. Por outro lado, a Corte também enfrenta custo político crescente à medida que sua atuação é associada a escolhas com impacto direto no processo eleitoral. O desafio imediato é institucional: oferecer critérios transparentes, fundamentação consistente e estabilidade jurisprudencial capaz de restaurar confiança — caso contrário, as eleições poderão devolver ao Judiciário menos poderes e uma crise de legitimidade mais profunda.