O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, cobrou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral registradas no primeiro turno. Zanin determinou prazo de 48 horas para que a Anatel identifique a causa dos problemas e informe os testes realizados.
A liberação de acesso — autorizada por ordem do próprio ministro no mês passado — prevê que eleitores com franquia de dados zerada possam acessar domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais. Além disso, a medida impõe que as operadoras mantenham o acesso gratuito 72 horas antes do segundo turno e por 24 horas após o término da votação.
Partido Verde e CNTE levaram ao STF relatos de que os aplicativos e-Título e Pardal, este usado para denúncias de propaganda, tiveram restrições no primeiro turno. Na decisão, Zanin exigiu que a Anatel identifique também domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não estariam na lista de exceção comunicada às operadoras. A agência afirmou que não comentaria a decisão.
A cobrança do STF expõe uma falha operacional com impacto direto no direito à informação em dia de votação e aumenta a pressão sobre operadoras e regulador para evitar repetição dos problemas. Além do aspecto técnico, o episódio tem custo político: deixa autoridades sob escrutínio e impõe urgência na transparência sobre quem efetivamente respondeu pela garantia do acesso ao eleitor.