O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de diligência para apurar a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares que teriam sido transferidos à Fundação Oasis. Na decisão, o relator exigiu que o senador Carlos Viana, do Podemos-MG, e a Advocacia-Geral do Senado prestem esclarecimentos sobre os repasses em prazo curto, estabelecido em cinco dias úteis.
O pedido de investigação partiu de representação assinada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades nas operações. Segundo a peça, os recursos teriam relação com a Fundação Oasis, entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha, cuja liderança é identificada publicamente com o pastor André Valadão, o que elevou a atenção sobre a transparência dos procedimentos.
Há indícios de que a destinação dos recursos não atendeu plenamente ao interesse público, dizem os autores da representação.
Na petição inicial os parlamentares descrevem que os valores teriam sido distribuídos em três momentos distintos: um primeiro repasse de R$ 1,5 milhão em 2019, realizado via transferência à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a fundação; outro lote de R$ 1,47 milhão em 2023, entregue diretamente à unidade instalada em Capim Branco; e, por fim, R$ 650,9 mil em 2025, novamente direcionados àquela localidade na região metropolitana.
Os autores da representação sustentam que o padrão das transferências pode violar orientações emanadas pelo próprio STF em 2022, quando o tribunal definiu parâmetros para o uso das chamadas emendas Pix, com foco em rastreabilidade e transparência dos recursos públicos. Diante disso, o relator requisitou documentos e justificativas para averiguar se as destinações respeitaram essas regras e se houve correspondência com interesse público declarado.
Na decisão constou a determinação de envio de ofício ao senador Carlos Viana e a intimação formal do Senado, por intermédio de sua Advocacia-Geral, para que esclareçam a origem, a finalidade e a execução dos pagamentos apontados. O caso ganhou contornos adicionais porque a Fundação Oasis e a Igreja Batista da Lagoinha já figuram em apurações relacionadas ao chamado caso Master, o que reforçou a necessidade de respostas rápidas e detalhadas.
O ministro determinou a expedição de ofício e a intimação do Senado para verificar o cumprimento das regras sobre emendas Pix.
A conexão com outras linhas de investigação se dá, em parte, por meio do empresário Fabiano Zettel, que já foi pastor na Lagoinha e teve seu nome citado em inquéritos. A Polícia Federal chegou a apontá-lo como eventual operador financeiro em investigação sobre fraude, e Zettel é apontado como parente do controlador do banco sob investigação, o que trouxe novo foco sobre o percurso dos recursos e sobre possíveis vínculos entre atores religiosos, empresariais e políticos.
Além da tramitação no Supremo, a apuração corre de forma paralela à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, presidida pelo próprio senador Viana, que investiga irregularidades em empréstimos consignados. Com a determinação do ministro, a próxima etapa será a análise das respostas encaminhadas pelo parlamentar e pela Casa legislativa; caso as justificativas sejam insuficientes, o STF poderá adotar providências processuais complementares para aprofundar a investigação.