O Supremo Tribunal Federal fechou 2025 com um estoque de 21.062 processos, o menor patamar observado nas últimas duas décadas. O número consolida uma trajetória de queda iniciada após o ápice de 150.001 processos em 2006, quando a Corte ainda enfrentava um crescimento explosivo de demandas. Os dados oficiais do Portal de Informações Gerenciais do próprio tribunal mostram três fases distintas: expansão nos anos 1990, pico entre 2000 e 2006, e uma longa etapa de descompressão que se estende desde 2007 até o presente.

A redução do acervo — cerca de 85,9% em 19 anos — é atribuída a medidas institucionais e legislativas, com destaque para a Emenda Constitucional nº 45 e a regulamentação da Repercussão Geral pela Lei nº 11.418/2006. Os marcos processuais atuaram como filtros de admissibilidade, reduzindo o fluxo de recursos extraordinários e concentrando a atividade jurisdicional em questões com efetiva relevância constitucional. Foram citados marcos intermediários na trajetória: 109.917 processos em 2005, 90.295 em 2010 e 45.245 em 2017, até o nível atual de pouco mais de 21 mil.

Para o ministro Flávio Dino, a evolução demonstra que reformas processuais corretas produzem resultados mensuráveis e que ajustes pontuais em legislação e jurisprudência ainda podem aperfeiçoar o sistema. Ao mesmo tempo, o magistrado alertou contra a adoção massiva de inteligência artificial como substituta do julgamento humano, qualificando tal caminho como incompatível com princípios constitucionais de limitação do poder. A manifestação relança o debate sobre modernização versus preservação da essência do ato jurisdicional.

O recuo do acervo oferece lições concretas para Poder Legislativo e Executivo: mudanças no rito e critérios de admissibilidade podem reduzir custos e acelerar decisões sem sacrificar o trâmite constitucional. Mas a queda também impõe perguntas políticas e institucionais — por exemplo, se a concentração da triagem em critérios de repercussão limita o acesso ao Supremo para pautas relevantes de grupos minoritários — e reabre a discussão sobre investimentos em estrutura e formação de instâncias inferiores. No plano político, o resultado fortalece argumentos favoráveis à reforma processual responsável, enquanto o alerta contra automação intensiva coloca o Judiciário no centro de um debate sobre tecnologia, legitimidade e controle democrático.