Em decisão proferida na ADPF 743, o ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal, deu prazo imediato para que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem seus planos de prevenção e combate a incêndios. A determinação parte de projeções climáticas que apontam para um episódio intenso de El Niño no segundo semestre de 2026, período tradicionalmente crítico para o fogo no país.
O acórdão cita dados técnicos e números preocupantes: até maio de 2026 já foram consumidos cerca de 150 milhões de hectares de vegetação no mundo. No país, entre 1º de janeiro e 13 de maio, o Pantanal registrou aumento de 132% nas queimadas em relação ao mesmo intervalo de 2025, a Amazônia subiu 51%, a Caatinga 14% e a Mata Atlântica 1%. Centros internacionais e o Centro de Previsão Climática dos EUA apontam 82% de chance de formação de El Niño entre maio e julho, mais de 80% de ocorrência no segundo semestre e 96% de persistência até fevereiro de 2027.
O STF homologou três planos federais centrais — ação emergencial para Amazônia e Pantanal, fortalecimento institucional do controle de incêndios e integração de dados e gestão ambiental — e vinculou a União e os estados a uma atuação coordenada. A Procuradoria-Geral da República, porém, destacou a insuficiência de pessoal técnico no Cemaden, fragilidade que compromete alertas e respostas tempestivas. A ordem atinge Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e recebeu contribuições de ONGs e povos indígenas como amici curiae.
A decisão do STF eleva o debate para além da retórica: trata-se de medir capacidade administrativa e financeira, não só intenção. A corte sinaliza risco de que a cadeia de comando seja sobrepujada por déficit hídrico e temperaturas extremas, o que traria efeitos diretos à saúde pública, à economia regional e ao custo político de gestores estaduais e federal. Caberá aos governos transformar o mandado judicial em medidas concretas, com metas claras, recursos e transparência, sob pena de o país enfrentar novo período de perdas ambientais e políticas.