O Supremo Tribunal Federal pautou para o período de 19 a 26 de junho o julgamento em plenário virtual da emenda constitucional que anulou penalidades a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça. O relator Cristiano Zanin fixou o novo calendário após o ministro Alexandre de Moraes ter suspenso a tramitação; antes do intervalo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra a anistia.
A ação judicial foi proposta pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, que cruzaram dados do IBGE e do TSE para sustentar a contestação. O levantamento aponta desigualdade clara: mulheres representam 51,11% da população, mas tiveram apenas 15,8% das cadeiras de vereador em 2020; pretos e pardos somam cerca de 52% da população e permanecem sub-representados no Legislativo.
A decisão do STF tem efeitos práticos e políticos. Se a Corte validar a anistia, abre-se precedente de tolerância do Legislativo à própria dispensa de regras de inclusão, enfraquecendo mecanismos de responsabilização e reduzindo incentivos para investimento em candidaturas diversas. Caso anule a emenda, partidos poderão enfrentar sanções retroativas e custo político por práticas que agravaram a desigualdade representativa.
O julgamento será um termômetro sobre até que ponto o Judiciário aceitará que o Congresso neutralize instrumentos de inclusão. Mais do que uma disputa técnica, o caso expõe tensão entre autonomia partidária e obrigações legais voltadas à equidade — tema que tende a repercutir na agenda eleitoral e nas estratégias dos partidos até 2026.