O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento que vai definir o formato da eleição do governador-tampão do Rio de Janeiro. A Corte terá de escolher entre duas rotas: a eleição direta, com voto popular, ou a escolha indireta feita pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A pauta é mais ampla que a mera definição do eleitorado: os ministros também vão analisar se o voto dos deputados estaduais na hipótese de escolha indireta deverá ser secreto ou aberto, e qual o prazo de desincompatibilização válido para candidatos — 24 horas ou seis meses. Decisões sobre esses pontos têm efeitos práticos imediatos na liturgia e na estratégia dos grupos políticos envolvidos.

A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.

O processo tomou corpo depois da renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, alegando intenção de concorrer ao Senado, e da declaração de inelegibilidade do ex-governador por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Cristiano Zanin suspendeu, na última sexta-feira, a eleição indireta em curso após pedido do PSD, que acusa a renún cia de ser uma "manobra" para preservar o controle político estadual.

Com o vice-governador e o presidente da Alerj também na mira de impedimentos legais, o Palácio Guanabara ficou temporariamente sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão do STF pode, portanto, tanto legitimar rapidamente uma solução institucional quanto prolongar a incerteza política e jurídica no estado.

Do ponto de vista político, a hipótese de eleição direta implica um custo adicional: os fluminenses seriam chamados às urnas duas vezes no mesmo ano — para o mandato-tampão e, depois, para as eleições regulares de outubro de 2026 — com impacto sobre recursos públicos, calendário eleitoral e a dinâmica de alianças locais. Para o governo e a oposição, a Corte, ao decidir, definirá o campo de batalha eleitoral imediato.

O partido argumenta que a renúncia de Castro foi uma "manobra" para manter seu grupo político no controle do estado e evitar os efeitos da cassação iminente do político pelo Tribunal Superior Eleitoral.