Brasília, DF — O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (13/11) o julgamento sobre a obrigação de preservar as provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação que originou as mensagens conhecidas como Vaza Jato e que trouxeram conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato.
A ação foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2019, após reportagens que apontaram sugestão de destruição do material por parte de Moro, então ministro da Justiça. As mensagens geraram questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado e os limites da relação entre juízo e acusação.
Em 2019 o ministro Luiz Fux tinha concedido liminar determinando a preservação das provas. Em 2023, com Dias Toffoli como relator, o plenário do STF confirmou essa determinação, avaliando que a perda do material poderia prejudicar o exercício da Justiça e o direito de defesa. Toffoli apresentou agora voto de relatoria pela confirmação definitiva da liminar.
O julgamento tramita em plenário virtual; os demais ministros têm prazo até 23 de novembro para registrar seus votos. A decisão definirá se a obrigação de manter os dados apreendidos na Operação Spoofing se torna permanente.