STF mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio e registra indícios de 'rachadinha'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, que foi assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A medida decorre de uma ação por improbidade que investiga a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviço e o eventual repasse de parcelas dos vencimentos de servidores do antigo gabinete do hoje candidato à Presidência. A decisão de Gilmar rejeitou a reclamação da defesa e confirmou a existência de elementos suficientes, na visão do ministro, para autorizar o acesso às informações financeiras.

Na fundamentação, o decano do STF reproduz trechos da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apontam para movimentações atípicas vinculadas a transferências repetidas de servidores comissionados. Relatórios de inteligência financeira do Coaf — questionados pela defesa, mas ainda considerados aptos a compor o conjunto probatório — foram citados como indicativos de fluxo de recursos compatível com a prática conhecida como 'rachadinha'. O MPRJ, conforme transcrito nos autos, complementa essas informações com relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais que, segundo os investigadores, permitem suspeitar de um esquema sistemático de repasses.

Além dos números, os autos trazem trocas de mensagens entre Fabrício Queiroz e Danielle que, interpretadas pelo Ministério Público, sugerem controle sobre valores e prestação de contas internas. A decisão de Gilmar não transforma as suspeitas em culpa judicial, mas preserva o curso das apurações e amplia a possibilidade de rastrear conexões financeiras consideradas relevantes pela investigação. Do ponto de vista processual, a manutenção da quebra facilita a produção de provas que poderão corroborar ou afastar as hipóteses levantadas até aqui.

Politicamente, o despacho do ministro acende alerta para a campanha de Flávio Bolsonaro ao legitimar, em grau de recurso, parte da linha de investigação do MPRJ. Em termos práticos, a medida tende a ampliar desgaste e gerar espaço para questionamentos públicos e pressão da oposição, além de alimentar exigências por explicações mais claras por parte do candidato e de seus auxiliares. É um retrato do momento — não uma previsão de desfecho —, mas um passo que pode complicar a narrativa oficial caso novos elementos confirmem a existência de repasses sistemáticos.