O Supremo Tribunal Federal deve levar ao plenário presencial, nesta quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma postagem do humorista Antonio Tabet. A equipe do candidato pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão da medida até que o colegiado se manifeste, em disputa que combina liberdade de expressão, proteção religiosa e regras de moderação nas plataformas.
No despacho que elevou o caso ao plenário, Dino argumentou que a controvérsia não se limita a uma única publicação e listou temas de maior alcance: liberdade religiosa, controle de atos monocráticos de tribunais superiores, o uso de instrumentos constitucionais contra decisões eleitorais e o princípio da colegialidade no TSE. O ministro também chamou atenção para a proximidade de 12 de outubro e para a remoção, segundo ele, de milhares de publicações — inclusive de contas ligadas ao culto à santa — o que, na sua avaliação, pode configurar censura em massa se mantida a insegurança jurídica sobre poderes das empresas de internet.
A controvérsia começou após determinação do ministro André Mendonça, no TSE, para retirar conteúdos que associaram Flávio ou aliados a uma suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil; entre os alvos estava uma postagem de Tabet que fazia crítica à família do candidato, sem, porém, citar nominalmente Flávio. Ao restabelecer o post, Dino considerou inexistente fundamentação suficiente para caracterizar a publicação como ilícita. No plano político, Flávio voltou a negar qualquer intenção de atacar a imagem de Nossa Senhora e usou nota da CNBB para reafirmar que a história é falsa, ao mesmo tempo em que acusou adversários de produzirem e disseminarem a narrativa.
Além do mérito jurídico, o julgamento tem implicações práticas para a corrida eleitoral e para o funcionamento das plataformas: o plenário do STF pode fixar parâmetros sobre quando empresas devem remover conteúdos e sobre os limites de decisões monocráticas do TSE, questão que acende alerta sobre o risco de censura em véspera de datas religiosas de grande mobilização. Politicamente, o episódio mantém o tema em evidência e tende a cobrar resposta clara das instituições — seja para reforçar mecanismos de combate a desinformação, seja para delimitar garantias de liberdade de expressão e de culto.