Brasília, DF – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (13/11) a decisão do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. Até agora, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes registraram votos favoráveis; com Dino são quatro manifestações a favor da medida.
Na peça jurídica, Dino confirmou a transição para a escala 5x1 e rejeitou pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao mesmo tempo, o ministro atendeu parcialmente reivindicações empresariais ao flexibilizar os prazos para a concessão das folgas previstas pela emenda constitucional.
A decisão afasta restrições temporais sobre quando o trabalhador poderá gozar do descanso, transferindo esse detalhamento para acordos e convenções coletivas. Em outro ponto que beneficia o setor produtivo, Dino autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias — o que corresponde a 8h24 diárias — sem pagamento adicional pelos 24 minutos além das oito horas.
O placar atual dá fôlego à manutenção da mudança, mas o resultado final dependerá dos demais votos no sistema virtual. A definição deixa nas mãos de negociações coletivas o balanço entre flexibilidade para empresas e garantias para os trabalhadores.