O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (10/6), que o Pará não perderá território para o Mato Grosso. A audiência em Brasília, conduzida pelo ministro Flávio Dino, reuniu a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e confirmou o esgotamento das vias recursais propostas por Mato Grosso contra a decisão de 2020 favorável ao Pará.
Hana Ghassan sublinhou que a manutenção dos limites representa segurança jurídica para investimentos realizados no estado nos últimos anos e afirmou que “nenhum palmo de terra” será perdido. Pelo lado institucional, a presença de ampla comitiva paraense — incluindo o ex-governador Helder Barbalho, lideranças do Legislativo estadual, deputados federais, senadores e prefeitos — reforçou o peso político do desfecho. Participou também o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina.
O conflito tem raízes históricas: primeiros registros da disputa remontam a 1890 (Comissão Rondon), com acordos em 1900 (Convenção de Petrópolis) e mapeamento preciso em 1922 (Carta Geográfica do Brasil). A controvérsia ressurgiu em 2004 quando Mato Grosso acionou o STF alegando erro cartográfico; em maio de 2020 a Corte decidiu, por unanimidade, a favor do Pará, com trânsito em julgado. Desde então, recursos como embargos de declaração (2021), ação rescisória (2023) e o último recurso negado em março de 2026 foram rejeitados pela Suprema Corte.
Com a via judicial encerrada, o ministro Flávio Dino propôs deslocar o debate da linha traçada no mapa para problemas práticos: logística, tributação e regularização fundiária na faixa de fronteira. A nova fase exige coordenação técnica e administrativa entre estados e União para mitigar impactos econômicos e garantir serviços à população, transformando uma disputa centenária em desafio operacional e político imediato.