O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14/5) o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade de equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto e a Corte definirá se as normas contestadas respeitam a Constituição.
Entre os pontos centrais está a exigência de que empresas com 100 ou mais empregados divulguem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial e os critérios remuneratórios adotados. A controvérsia jurídica envolve o equilíbrio entre políticas de promoção da igualdade e limites constitucionais sobre a atuação do legislador e do regulador.
Na véspera, representantes de entidades apresentaram diagnósticos do mercado de trabalho feminino. A advogada da CNM-CUT defendeu que a medida ultrapassa a dimensão econômica e funciona como ferramenta contra discriminação estrutural; por outro lado, representante da CNTRV pediu cautela, alertando para riscos de retrocessos e destacando a persistente desvantagem salarial das mulheres, sobretudo negras.
A decisão do STF terá efeitos práticos e simbólicos. Se mantida, a obrigação impõe maiores exigências de compliance e pode pressionar empresas a corrigir distorções salariais; se derrubada, significa recuo em mecanismos de transparência. Politicamente, o julgamento acende alerta para governo e Congresso sobre a margem de intervenção estatal em políticas de igualdade e para o setor privado sobre custos e adaptação.