O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o semestre nesta segunda-feira (3/8) em sessão presidida por Edson Fachin, com uma agenda carregada de temas que saem da órbita técnica e entram no campo político. Além de questões trabalhistas atípicas, como a chamada 'uberização' — o reconhecimento de vínculo entre plataformas e trabalhadores —, a Corte terá na pauta mudanças na Lei da Ficha Limpa e na dosimetria de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Essas deliberações não são vínculos abstratos: têm potencial direto de impacto eleitoral e podem alterar o quadro de elegibilidade de nomes com alta exposição pública.
No campo das grandes investigações, o Tribunal deverá acompanhar desdobramentos ligados a operações financeiras e ao setor público, com casos que envolvem o Banco Master e supostas irregularidades no INSS. Em paralelo, a discussão sobre o uso e a transparência das emendas parlamentares permanece no radar, com efeitos potenciais sobre a percepção pública de governança e sobre a relação entre Executivo e Congresso. Questões estaduais, como o modelo de eleição do governador-tampão do Rio de Janeiro, adicionam tensão institucional ao calendário.
A Corte também encara pautas de forte conteúdo social e econômico: revisão de isenções fiscais para pessoas com deficiência, aplicação da Lei Maria da Penha a situações sem vínculo familiar direto, proibição de nepotismo e temas ambientais e regulatórios — da moratória da soja à mineração em terras indígenas, da regulação dos jogos de azar ao limite para capital estrangeiro em plataformas digitais. Decisões nessas frentes têm efeitos práticos sobre mercados, políticas públicas e direitos, exigindo do STF balanço entre técnica jurídica e sensibilidade às consequências sociais.
No plano interno, a proposta de um novo Código de Ética, relatada por Cármen Lúcia, e o trabalho para modernizar a máquina judicial — incluindo regras para o uso de inteligência artificial — são sinais de tentativa de recomposição institucional. Mas há resistências: fontes no próprio tribunal projetam avanços mais concretos apenas após o ciclo eleitoral. Politicamente, a Corte terá de administrar cobrança pública e riscos de politização, enquanto decisões sobre dosimetria e Ficha Limpa acendem alerta para partidos e candidatos e podem complicar a narrativa oficial de quem dependerá do Judiciário para resolver contornos decisivos do jogo eleitoral.