A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foi convocada para sessão virtual extraordinária que começa às 10h e vai até as 23h59 desta terça-feira. No foco do colegiado está o pedido de referendo à decisão do ministro André Mendonça, que afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da PF instaure apurações de natureza penal e administrativo-disciplinar para esclarecer a produção de relatórios de inteligência — quem os encomendou, quem os elaborou, quando foram feitos e se existem documentos semelhantes. O ministro proibiu a elaboração ou o compartilhamento, mesmo interno, de relatórios destinados a analisar atos da magistratura, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Na fundamentação, Mendonça considerou que a permanência dos delegados em cargos de comando preservaria acesso a informações, sistemas e relações institucionais capazes de interferir nas apurações, justificando o afastamento como medida preventiva para resguardar as investigações em curso e as apurações administrativas.
Além do impacto imediato sobre a cúpula da PF, a decisão abre um confronto institucional delicado: reforça o escrutínio judicial sobre práticas de inteligência da corporação e alimenta debate sobre a autonomia da Polícia Federal frente à obrigação de transparência e de preservação da imparcialidade. A Segunda Turma, ao referendar ou revogar a medida, definirá o alcance prático do controle do STF sobre operações e estruturas sensíveis dentro da PF.