O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira que suspende a eleição indireta prevista para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro. A medida, determinada a pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, vale até que o plenário da Corte fixe nova posição sobre o caso.
Por ora, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, permanece no exercício do cargo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ficará responsável por marcar a sessão presencial em que o plenário retomará o julgamento — a definição da data foi anunciada para amanhã pelo gabinete de Fachin.
A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e o exercício da soberania popular.
Zanin atendeu ao pedido do PSD ao argumentar que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro configurou tentativa de burla à Justiça Eleitoral e de exclusão do eleitor do processo decisório. Castro renunciou após ter sido condenado e declarado inelegível pelo TSE, e o partido defende que o preenchimento do cargo deve ocorrer por voto direto, não por escolha dos deputados estaduais.
A suspensão interrompe um andamento virtual no STF em que cinco ministros já haviam votado a favor das eleições indiretas. Com o pedido de destaque apresentado por Zanin, o caso volta ao plenário presencial e, na prática, reinicia a contagem dos votos. O eleito, por qualquer via, exercerá o mandato até 31 de dezembro.
No front político, a disputa ganhou novo capítulo após a anulação pelo TJ-RJ da eleição para a presidência da Alerj, em que o deputado Douglas Ruas, aliado de Castro, havia sido escolhido. A controvérsia expõe risco de judicialização contínua e acirra a disputa entre grupos pró-Castro e a base de Eduardo Paes.
A medida liminar se impõe porque os colegas não dispuseram de tempo para apreciar o caso concreto sob a ótica do episódio envolvendo Cláudio Castro.
A decisão do STF cria incerteza política e eleitoral no estado: além de possivelmente obrigar o eleitor a votar duas vezes neste ano, a disputa judicial e parlamentar aumenta a pressão sobre alianças locais e complica a narrativa de quem busca capitalizar a crise em vantagem eleitoral.