A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (18/8), receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. A decisão também alcança Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e o assessor Thárcio Nascimento Salgado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino; o julgamento tramita em Plenário Virtual, com possibilidade de ajustes até sexta-feira (21).
Segundo a denúncia da PGR, entre 2 e 3 de setembro de 2025 os acusados vazaramm informações sigilosas sobre medidas cautelares relacionadas à Operação Zargun, deflagrada contra integrantes do Comando Vermelho. A peça aponta que o então relator das investigações, o desembargador Macário Júdice Neto, teria repassado dados a Bacellar, que os teria retransmitido a TH Joias. A PGR sustenta que o deputado então alvo da operação esvaziou sua residência com a ajuda da esposa para ocultar provas, enquanto Thárcio Nascimento teria cedido sua casa como eventual esconderijo, em atos destinados a frustrar a ação policial e permitir destruição ou ocultação de evidências.
O recebimento da denúncia não equivale a condenação, mas a decisão da 1ª Turma tem efeito político e institucional imediato: acende alerta sobre a relação entre operadores do Legislativo, do Judiciário e atores investigados em operações contra o crime organizado. Para além do desdobramento penal, o episódio amplia desgaste reputacional para a Alerj e levanta questões sobre a integridade de procedimentos internos no Judiciário, a segurança de informações sigilosas e a vulnerabilidade das investigações a interferências externas.
Com a denúncia aceita, o processo seguirá no STF e caberá agora à defesa apresentar resposta nos termos processuais. O caso tende a provocar repercussões políticas enquanto as apurações prosseguem, exigindo transparência das instituições envolvidas. A PGR sustenta que havia conluio para embaraçar as investigações que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, num episódio que testa a capacidade do sistema de justiça de apurar e punir eventuais abusos de poder.