A sucessão de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal colocou o Tribunal Superior Eleitoral no centro de uma nova disputa institucional a poucos dias do primeiro turno. O episódio começou com postagens que associavam membros da direita política à tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No âmbito eleitoral, o ministro do TSE André Mendonça ordenou a remoção do conteúdo e medidas das plataformas contra republicações; no STF, decisões posteriores alteraram temporariamente esse quadro, gerando um vaivém jurídico que expõe a fragilidade da regulação de conteúdos em época de eleição.
A troca de ordens foi rápida e visível: um ministro do Supremo determinou a restauração das publicações por entender que havia risco à liberdade religiosa e de expressão; outro, em seguida, suspendeu essa medida até que o colegiado do STF se pronunciasse. O presidente do TSE reagiu formalmente, enviando ofício ao presidente do Supremo e alertando para o risco de enfraquecimento da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. O desencontro entre decisões eleitorais e decisões do STF criou um ambiente de incerteza operacional para plataformas, partidos e candidatos.
Para analistas, a vulnerabilidade do TSE tem raiz estrutural: ministros que atuam no tribunal eleitoral vêm de outras cortes ou da advocacia, o que torna o órgão mais sensível às tensões que afloram no Supremo. Essa configuração potencializa a repercussão de divergências pessoais entre magistrados e amplia a sensação de personalização dos conflitos, em um momento em que regras homogêneas sobre propaganda e desinformação seriam essenciais. A sequência de decisões monocráticas, em vez de um pronunciamento colegiado, dificulta a previsibilidade jurídica e fragiliza a autoridade normativa do tribunal eleitoral.
O custo político e institucional é concreto. A incerteza sobre quem tem competência final para regular postagens e discursos em redes sociais na véspera do pleito aumenta o risco de interpretações discrepantes e recursos de última hora, com impacto direto na campanha. A solução mais provável para conter o desgaste passa por levar a questão ao colegiado, reduzindo a personalização do conflito e restabelecendo uma regra única e colegiada — condição necessária para dar previsibilidade às disputas eleitorais e resguardar a função do TSE nas próximas semanas.