O plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quinta-feira (21) a lei que desafeta parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar o Pará ao Mato Grosso. A decisão — resultado de votos favoráveis de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso — é vista como determinante para viabilizar o avanço do projeto, embora não dispense etapas posteriores.
O julgamento foi retomado após pedido de vista de Flávio Dino, que votou pela constitucionalidade da lei, mas estabeleceu condições rígidas: o licenciamento ambiental deverá observar estritamente o procedimento legal e só poderá ser iniciado após definição exata do traçado, que não pode extrapolar as áreas já desafetadas; fica vedada qualquer nova redução dos limites do parque; e estão proibidas alterações nas Terras Indígenas em um raio de até 250 km ao longo do traçado da ferrovia.
Cristiano Zanin acompanhou a procedência com ressalvas, ao enfatizar que a autorização legislativa para reduzir limites não equivale a autorização para a construção da ferrovia, que permanece dependente das licenças ambientais. Em sentido oposto, o ministro Edson Fachin votou contra a redução da área protegida. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão devido a um atraso de viagem. A ação foi proposta pelo PSol e reuniu críticas de ambientalistas e organizações de proteção do meio ambiente.
A decisão do STF reduz um obstáculo jurídico imediato à Ferrogrão, mas mantém incertezas práticas e políticas. Ao condicionar a validade da lei a medidas ambientais e a proteção de territórios indígenas, a Corte tenta equilibrar interesses de infraestrutura e preservação — ainda assim, a abertura de área protegida e a tensão com ambientalistas colocam um custo político e simbólico ao projeto, que seguirá sujeito a processos de licenciamento e eventuais contestações administrativas e judiciais.