O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (21), os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin pela validade da lei que desafeta parte do Parque Nacional do Jamanxim para possibilitar a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado na mesma linha, e a ação foi proposta pelo PSOL. A decisão do plenário é vista como decisiva para remover um dos principais obstáculos jurídicos à obra.
No entendimento do ministro Flávio Dino, a autorização tem limites claros: a tramitação do licenciamento ambiental só poderá ser iniciada após a definição exata do traçado, que não pode extrapolar as áreas já desafetadas; além disso, fica vedada nova redução dos limites do parque e qualquer diminuição de Terras Indígenas situadas até 250 km ao longo do traçado. Cristiano Zanin também reconheceu a procedência da norma, mas ressaltou que o julgamento não equivale a aval automático para a construção — licenças ambientais continuam necessárias.
A decisão equilibra dimensão técnica e política. Ao afastar uma barreira judicial, o STF facilita o avanço do projeto logístico, mas as ressalvas sobre licenciamento e traçado mantêm espaço para disputa técnica e pressão de ambientalistas e ONGs. O caso reforça o conflito clássico entre agenda de infraestrutura e proteção ambiental, e tende a amplificar o desgaste político sobre gestores e parlamentares ligados ao projeto, que terão de justificar medidas mitigadoras e cumprir exigências legais.
O próximo capítulo será administrativo: definição precisa do traçado e licenciamento ambiental, etapas que poderão gerar novos embates na esfera judicial e na opinião pública. Mesmo com o respaldo do STF, a Ferrogrão ainda depende de procedimentos técnicos e de articulação política para avançar — e a Corte deixou claro que a validade da lei não elimina essas exigências.