A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerra às 23h59 desta sexta-feira o julgamento virtual que decidirá se o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, continuará em prisão preventiva. O referendo à decisão do relator, ministro André Mendonça, é submetido em formato eletrônico, sem debates orais, e já registrou dois votos favoráveis à manutenção da medida — Mendonça e Luiz Fux.
A declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso em fevereiro, reduziu o quórum do colegiado e elevou a importância de cada voto. Com Toffoli ausente, o empate entre quatro integrantes beneficiaria o investigado, o que torna os posicionamentos de Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes potencialmente decisivos para o desfecho.
Paulo Henrique Costa segue detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde a quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. A defesa, agora comandada por Eugênio Aragão, diz não ter solicitado transferência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília — medida que o executivo pretende tomar para negociar eventual acordo de colaboração — e considera prematura qualquer movimentação antes da definição do STF. O advogado anterior, Cléber Lopes, saiu do caso por determinação do cliente; Lopes atua também em ações do ex-governador Ibaneis Rocha, que, segundo apuração, pode ser citado em eventual delação.
Além do impacto imediato sobre o destino do acusado, a decisão da Segunda Turma pode alterar o mapa de forças nas negociações de colaboração e influenciar o ritmo das investigações da Operação Compliance Zero. A forma eletrônica do julgamento e a recorrente liturgia de suspeições no Supremo elevam a carga política do resultado: não se trata só de um veredito sobre uma prisão cautelar, mas de um teste sobre quóruns, estratégia de defesa e o espaço de manobra do Ministério Público em casos complexos.