O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por 19 votos a 4, o ministro Marco Buzzi à perda do cargo, após apurações que identificaram prática de importunação sexual, assédio sexual e injúria. É a primeira vez que a corte aplica a punição máxima a um de seus membros, amparada por norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada poucos dias antes do julgamento. A decisão tem caráter administrativo e não encerra o debate judicial sobre a permanência do ministro.
O próximo passo processual cabe à Advocacia-Geral da União (AGU), que dispõe de 30 dias para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação civil pública solicitando a efetivação da perda do cargo. Não se trata de recurso do próprio ministro: até o julgamento definitivo no STF, Buzzi permanecerá afastado de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Somente após a homologação pelo tribunal superior o presidente da República será comunicado para formalizar a exoneração.
Com a confirmação da perda do cargo, a vaga será preenchida segundo a prática do STJ: o tribunal elabora lista tríplice com três nomes — cuja origem pode variar entre tribunais estaduais, tribunais regionais federais, Ministério Público e advocacia —, que é enviada ao presidente da República. O escolhido enfrenta sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação em plenário. Do início ao fim, o processo de substituição pode levar meses, dependendo da agilidade institucional e das agendas do Executivo e do Legislativo.
Além do efeito prático sobre a composição do tribunal, a condenação inédita carrega impacto institucional e político: reforça a pressão por transparência nos mecanismos disciplinares e expõe o STJ a maior escrutínio público. A pendência agora está no STF, cuja decisão será decisiva para encerrar o processo administrativo; enquanto isso, a ausência prolongada do ministro cria uma lacuna técnica e política que exigirá rapidez na escolha do substituto.