Em decisão inédita tomada em 6 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, no desfecho de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) baseado em acusações de importunação e assédio sexual, além de injúria. A punição, considerada a máxima prevista pela nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que substituiu a aposentadoria compulsória pela demissão em violações graves — foi aprovada por maioria absoluta, embora o reconhecimento das infrações tenha sido unânime.
O julgamento contou com a presença de 28 ministros. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, leu um voto detalhado de 156 páginas favorável à condenação. Houve voto divergente de quatro ministros que preferiram a aplicação da aposentadoria compulsória com manutenção de proventos, mas restaram vencidos. Às vésperas do veredito, o subprocurador-geral da República José Adonis modificou a posição da Procuradoria‑Geral da República, passando a defender a perda definitiva do cargo com base na regulamentação do CNJ, reforçando o caráter político-jurídico da decisão.
As apurações reuniram relatos concentrados em dois episódios: a importunação de uma jovem de 18 anos em janeiro de 2026 durante férias em Balneário Camboriú e denúncias de comportamentos reiterados de assédio contra uma ex-funcionária de gabinete do STJ entre 2023 e 2025, envolvendo toques não consentidos, comentários sobre o corpo e exibição de material explícito. Buzzi está afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro e teve seus vencimentos reduzidos — de ordens de R$ 100 mil líquidos para valores proporcionais, registrando R$ 29 mil em junho no Portal da Transparência. A cadeira já é tratada como vaga internamente, ainda que a demissão dependa de ação judicial.
Legalmente, o desfecho administrativo não produz demissão automática: o STJ notificará a Advocacia‑Geral da União, que tem 30 dias para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pleitear a decretação da demissão e o cancelamento dos pagamentos. A defesa nega as acusações, afirma existir conluio de gabinete e apresentou laudo médico para contestar os relatos; pretende recorrer ao STF e ao CNJ. Politicamente, a decisão marca um fortalecimento do padrão de responsabilização interna, mas também abre uma batalha judicial com potencial de prolongar o desgaste institucional, levantar dúvidas sobre rotina de fiscalização interna e intensificar o debate público sobre impunidade e controle disciplinar no Judiciário.