O Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu, em 2025, mais de 11 mil processos às instâncias de origem em todo o país. A iniciativa integra a estratégia do tribunal de evitar análises repetidas de temas semelhantes, acelerar julgamentos e buscar uniformidade nas decisões. A devolução visa também reduzir o acúmulo de pautas e permitir que a definição consolidada pela corte sirva de parâmetro para ações equivalentes nas varas e tribunais estaduais e federais.
Do total devolvido, cerca de sete mil processos estavam inseridos no modelo de “recursos repetitivos”, em que o STJ escolhe um caso de referência para fixar entendimento aplicável a milhares de ações. Um exemplo prático citado na movimentação é a discussão sobre juros abusivos em contratos bancários: quase 1.500 processos relacionados ao tema já foram devolvidos, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra mais de 11 mil processos suspensos que aguardam a fixação do tribunal.
Na avaliação institucional, a medida tende a trazer ganhos reais de eficiência e previsibilidade: quando o entendimento é consolidado, evita-se que pessoas em situações idênticas tenham respostas judiciais divergentes. Ao mesmo tempo, há um efeito secundário claro e inevitável: o alívio de pauta do STJ transfere encargos decisórios e operacionais para tribunais de segunda instância, que precisarão julgar com base no parâmetro fixado e demandar estrutura adequada para processar o aumento de volume.
Do ponto de vista político e administrativo, a estratégia indica que o Supremo dos recursos busca administrar melhor seu tempo e responder a críticas sobre morosidade sem ampliar competências. A expectativa de que o ritmo de devoluções cresça em 2026 reforça a tendência de descentralização do trabalho, mas impõe aos tribunais regionais a necessidade de coordenação, capacitação e vigilância para garantir aplicação uniforme da jurisprudência e evitar nova onda de recursos por divergência de interpretação.